A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), inicia, nesta segunda-feira (30/05), o prazo para recebimento on-line de sugestões da população, as quais podem ser incluídas no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023. A participação pode acontecer até a 0h do dia 30 de junho.
Uma Audiência Pública presencial está programada para ocorrer às 18h do dia 30 de junho, no Auditório do Paço Municipal (Salão de Vidro – Avenida Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, 3.041). Todo munícipe pode participar, apontando o que pretende que seja melhorado no seu bairro ou, em geral, na cidade.
Conforme determina a Constituição, o projeto da LOA 2023 de Sorocaba terá como base as metas, ações e programas definidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023 e os parâmetros estabelecidos pelo Plano Plurianual (PPA) do quadriênio 2022-2025.
Para colaborar, é necessário preencher o formulário que está disponível no portal da Prefeitura (www.sorocaba.sp.gov.br). Basta clicar no banner ou acessar pelo QR Code. Também é possível ter acesso diretamente pelo link: https://bit.ly/LOA2023 . No formulário de participação, o cidadão deve digitar seu nome, telefone, e-mail, região e bairro onde mora.
Na sequência, terá a opção de votar nas ações de seu interesse, relativas às áreas de: Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa dos Direitos, Modernização e Inovação Tecnológica, Segurança Urbana, Trabalho e Renda, Trânsito, Transporte, Sistema Viário e Política Urbana, Esporte, Meio Ambiente, Sistema de Abastecimento de Água, Esgoto Sanitário e Drenagem Urbana, Gestão, Controle e Transparência Pública, Zeladoria dos Espaços Públicos, Produção Habitacional e Regularização Fundiária.
Por fim, o cidadão pode apontar suas prioridades referentes às ações específicas em cada uma dessas áreas. É possível apresentar quantas propostas desejar. O relatório da participação popular na audiência pública, inclusive, será disponibilizado no site da Secretaria da Fazenda (https://fazenda.sorocaba.sp.gov.br/).
“Todo esse processo vai ao encontro do que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê o incentivo à participação popular e a realização de audiências públicas, durante os passos para a elaboração e discussão dos planos, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamentos”, explica o secretário da Sefaz, Marcelo Regalado.
O material resultante da Audiência Pública e das sugestões recebidas antecipadamente pela Administração Municipal será encaminhado às devidas secretarias municipais, para análise e, depois, para manifestação à população. O passo seguinte será a elaboração do Projeto de Lei da LOA 2023, que, por sua vez, será encaminhado à Câmara Municipal até o dia 30 de setembro, para que entre em votação.
