Neste domingo (12), inúmeros países ao redor do mundo chamam a atenção para um assunto de fundamental importância para toda a sociedade. É o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. A situação, que abrange toda a comunidade internacional, está presente também no Brasil, e em Sorocaba não seria diferente. Daí a necessidade de se promover também ações locais para enfrentar, de maneira efetiva, essa problemática.
“Logo no início desta gestão municipal, conseguimos identificar e questão complexa do trabalho infantil no município, naquele momento, ainda com um número elevado de crianças nessas condições. Para combater essa situação, criamos um núcleo de trabalho, denominado Núcleo de Atendimento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Napeti), e que dispõe de várias frentes e atividades. Essa equipe fez todo o mapeamento, identificando as crianças em situação de trabalho infantil em todos os tipos de locais. A partir daí, iniciamos um trabalho completo com as famílias. Algumas das conquistas até o momento foram conseguir trabalho para esses familiares, colocar a criança de volta na escola e, principalmente, interromper a situação de exploração do trabalho dessas crianças, algumas ainda na primeira infância, com seis ou sete anos”, afirma o secretário da Cidadania, Clayton Lustosa. “Apesar desse cenário estar mudando na cidade, sabemos que ainda há muito por fazer e é preciso continuarmos vigilantes. E isso está sendo feito, porque os direitos da criança e do adolescente são uma prioridade na cidade de Sorocaba.”
O Napeti foi criado, pela Secid, em março de 2021, e surgiu como uma das estratégias de resposta para o enfrentamento do trabalho infantil no município. O que se apurou, naquele momento, era que o período de pandemia coincidiu com o aumento no número de crianças vivenciando esse tipo de situação. Era um período, além disso, em que muitos serviços presenciais, e que poderiam proteger essas crianças, como o funcionamento presencial das escolas e atividades do contraturno que atendem esse público, estavam temporariamente suspensos, em razão da pandemia.
O trabalho do Napeti, inicialmente, atendia bairros pontuais onde se verificava especialmente essa questão, no entanto, a partir de agosto de 2021, expandiu suas ações para outros bairros e regiões da cidade. Essa expansão permitiu localizar a atuação irregular do trabalho de crianças e adolescentes em outras áreas e também sob outras formas de atuação.
“Implantar um programa municipal de aprendizagem social. Isso é fundamental e já vem sendo implantado em outras cidades. Acredito que um município do porte de Sorocaba também deva ter um serviço, como esse, para atender as crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social”, sugere o desembargador João Batista Martins César, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.
A Secid está, neste momento, em fase de elaboração de projeto para a implantação desse serviço tão importante. Por meio de edital de chamamento ou licitação, serão firmadas parcerias para que empresas capacitadoras qualifiquem adolescentes e jovens, com idade entre 16 a 24 anos, para atuarem como aprendizes nos diversos serviços públicos municipais, mediante o pagamento das horas trabalhadas e com todos os direitos trabalhistas garantidos. Esses jovens serão selecionados de acordo com critérios de vulnerabilidade social, tais como: em situação de trabalho irregular, acolhimento institucional ou outros identificados pela equipe técnica da assistência social da Prefeitura.
Enquanto acontece esse preparo, o Poder Público Municipal segue realizando ações de enfrentamento à questão. “Desde o início de sua implantação, o Napeti vem realizando um acompanhamento que não se restringe à criança. Estendemos esse olhar também à família, pois compreendemos que é a única forma de lidar efetivamente com essa situação”, afirma a psicóloga e coordenadora do Napeti, Valquíria Furlan. Ela explica que, atualmente, no município, foram identificadas 77 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. “Nesse período, já conseguimos a superação de 21 dessas situações envolvendo crianças e adolescentes e continuamos monitorando. Porque não basta parar de trabalhar, precisamos nos certificar de que, de fato, não há o retorno para a condição anterior”, relata Valquíria.
Algumas características do problema são comuns entre as famílias, como a questão da monoparentalidade, em geral, com a mãe cuidando sozinha dos filhos, sem nenhum recurso ou assistência vinda do pai; com baixa renda familiar e baixo nível de instrução. “É uma realidade que tende a se repetir nas famílias, por isso, a necessidade de intervir e oferecer suporte à família como um todo”, ela completa.
O Napeti busca, portanto, oferecer apoio para a qualificação profissional dos pais ou responsáveis, orientar na busca de emprego para essas pessoas, verificar e encaminhar os casos em que há os critérios de participação nos programas governamentais de transferência de renda, entre outros serviços sociais, além de oferecer ajuda emergencial, nos casos em que há a necessidade, como a oferta de cestas básicas, por exemplo.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) também compõe forças com o município para lidar com esse desafio. “O CMDCA Sorocaba é parceiro do Poder Público e toda a rede de proteção à criança e ao adolescente em Sorocaba está unida na luta contra o trabalho infantil e apoiando as ações do Município”, ressalta a presidente do CMDCA, Lidianne Queiroz.
No dia 12 de junho, ao se lembrar da data do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, fica claro que essa luta é de toda a sociedade!
